Mudança de Portugal para os Países Baixos🔗

O Essencial Que Precisamos Fazer🔗

É importante estarmos bem preparados para lidar com os aspectos burocráticos e logísticos aquando a mudança para a Holanda. Aqui estão alguns pontos essenciais que devemos considerar:

Número de Registo (BSN)🔗

Ao mudarmos para os Países Baixos, um dos primeiros passos importantes é obter o nosso BSN (Burger Service Nummer) que é algo equivalente ao número de BI/Cartão de Cidadão português.

A requisiçāo deste número é obrigatória para quem fica mais de 4 meses no país ou está a trabalhar. Se a estadia for inferior a 4 meses, é necessário requisitar um RNI (Registratie van Niet-ingezetenen), que é um número provisório, para nāo residentes, que não é o BSN.

O BSN é essencial para várias interações com o governo e outros serviços, incluindo a abertura de contas bancárias, o registo em serviços de saúde e o pagamento de impostos.

O seguinte site do UIC (Utrecht International Center) dá informaçāo mais detalhada acerca do processo de pedido de BSN através do Registo Municipal.

Como Obter?🔗

Registo no Município
- Devemos registar-nos no município (Gemeente) onde vamos residir, neste caso Utrecht
- Geralmente, o registo deve ser feito no prazo de cinco dias após a nossa chegada ao país.
Documentação Necessária
- Para o registo, precisamos de:
  - passaporte ou cartão de cidadão
  - um contrato de arrendamento ou outro comprovativo de residência
  - em alguns casos, uma prova de emprego ou de estudo.
Marcação
- É preciso uma fazer uma marcação para o registo presencial. Isto pode ser feito online através deste link através do Gemeente.
- Seleccionar a opçāo 'Burgerzaken e depois 'Verhuizing vanuit buitenland (immigration)' e escolher um dia e hora para a mesma

Mudança de Endereço/Morada Fiscal em Portugal🔗

Após a mudança para os Países Baixos, é crucial atualizar o nosso endereço junto das autoridades locais e de outros serviços.

Mudança de Morada através do Cartāo de Cidadāo🔗

O vídeo abaixo da Agência para a Modernizaçāo Administrativa mostra como se efectua o processo de mudança de morada do Cartāo do cidadāo Português:

Notificar a Autoridade Tributária🔗

Informar a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) sobre a mudança de residência fiscal. É possível fazer isso através do Portal das Finanças. A declaração deve ser feita na plataforma online da AT ou diretamente nas repartições de finanças.

És trabalhador independente ou recebes algum tipo de apoio da Segurança Social? Então informa a mudança de endereço à Segurança Social. Isto pode ser feito através do site da Segurança Social Direta ou diretamente nas delegações da Segurança Social.

Registar no Centro de Saúde🔗

Escolher um Centro de Saúde🔗

Pesquisa e identifica um centro de saúde (huisartsenpraktijk) ou um médico de família (huisarts) próximo da tua residência.

Verificar a Disponibilidade🔗

Disponibilidade de Inscrição: Contacta o centro de saúde para verificares se aceitam novos pacientes. Alguns centros podem ter listas de espera ou requisitos específicos para novos utentes.

Documentaçāo Necessária🔗

Passaporte ou Cartão de Identidade
BSN
Comprovativo de endereço (como um contrato de arrendamento ou uma conta de serviços públicos)
Cartão de Seguro de Saúde

Para informaçōes detalhadas relativas aos Seguros de Saúde dá uma olhada à secçāo de Saúde.

O Que Mais Precisamos?🔗

Seguro de Saúde🔗

É obrigatório termos um seguro de saúde nos Países Baixos. Devemos contratar um seguro básico logo após a nossa chegada, caso contrário há risco de uma multa desnecessária. Podes encontrar um simulador neste site.

Podes ser elegível a uma contribuição do estado (subsídio/ apoio). Isso depende dos teus rendimentos. Podes encontrar mais informação no tópico Subsídios.